Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O presente documento tem por finalidade estabelecer regras visando preservar a privacidade e segurança dos dados dos usuários, sendo feita em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados.
AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SERGURANÇA DE DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO CONFERE EXPRESSAMENTE E DE FORMA LIVRE O SEU CONSENTIMENTO COM OS TERMOS AQUI CONSTANTES.

SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção dos Dados Pessoais dos clientes e usuários dos serviços do Senne Liquor (“Clientes”) tratados pelo Senne Liquor.
Compreende-se, por dado pessoal, todas as informações e dados relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). Não são considerados Dados Pessoais aqueles que, embora obtidos de pessoa natural identificada ou identificável, tenham passado por processos de anonimização ou pseudoanonimização.
Esta Política é complementar (a) aos Termos de Uso do website www.senneliquor.com.br, (b) à Política de utilização de cookies e (c) ao Termo de Consentimento assinado pelo Cliente.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1 O Senne Liquor reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, comprometendo-se os usuários a acompanharem frequentemente a Política no website do Senne. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Cliente implicará sua aceitação a todos os termos desta Política.
O SENNE LIQUOR DIAGONÓSTICO
3.1 O Senne Liquor é um laboratório de coleta e diagnóstico de liquor cefalorraquidiano amplamente reconhecido no mercado nacional. Esta Política abrange os Serviços apresentados por todas as unidades do Senne Liquor.
3.2 Nosso encarregado de proteção de dados pessoais (“DPO”) é o responsável por supervisionar a aplicação desta Política no âmbito do Senne Liquor, assim como por exercer a interface com nossos Clientes acerca de qualquer dúvida, reclamação ou requisição envolvendo o tratamento de Dados Pessoais. Ainda, nosso DPO fornecerá às autoridades administrativas competentes, nos limites das requisições recebidas nos termos da LGPD, eventuais incidentes de segurança.
3.3 Para entrar em contato com o nosso DPO, por favor, escreva para dpo@senneliquor.com.br.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os Dados Pessoais tratados pelo Senne Liquor podem ser obtidos diretamente pelo Senne Liquor, por terceiros ou fornecidos por você. O Senne Liquor pode atuar como controlador e operador de Dados Pessoais. Esta Política será integralmente observada pelo Senne Liquor nos casos em que ele atuar como controlador de Dados Pessoais. Quanto atuante na condição de operador de Dados Pessoais, o Senne Liquor atuará em observância à LGPD e à política de privacidade de dados e orientações fornecidas pelo controlador dos Dados Pessoais.
A coleta de Dados Pessoais diretamente pelo Senne Liquor pode se dar de diversas maneiras, a saber:
• Por meio do seu acesso ao nosso website e demais dispositivos eletrônicos (mídias sociais e aplicativos), independentemente de a navegação ocorrer ou não mediante a identificação do usuário/senha. Para maiores informações, por favor, leia nossa política de cookies https://senneliquor.com.br/politicas-de-cookies;
• Quando do agendamento de exames, pessoalmente ou não;
• No atendimento ambulatorial, o qual é precedido pela coleta de Dados Pessoais fornecidos voluntariamente por você na recepção de nosso laboratório;
• Por meio de compartilhamento por terceiros, com o Senne Liquor, de Dados Pessoais. Nessa hipótese, o Senne Liquor requer desse terceiro que ele garanta (a) que os Dados Pessoais compartilhados foram legítima e licitamente coletados e tratados e (b) que o compartilhamento desses Dados Pessoais está sendo realizado em conformidade com a LGPD.
Os Dados Pessoais tratados pelo Senne Liquor baseiam-se, conforme o caso, (a) no consentimento do titular, (b) para cumprimento de obrigação legal e regulatória, (c) para execução do contrato de prestação de serviços de coleta e diagnóstico de liquor, (d) para a tutela da saúde e (e) para atendimento de legítimo interesse.
• 4.3.1. São fornecidos pelo Cliente:
• Dados Pessoais de identidade, tais como (a) nome completo, (b) documento pessoal, (c) CPF, (d) data de nascimento e (e) gênero;
• Dados Pessoais de contato, tais como (a) endereço residencial, (b) endereço de cobrança, (c) endereço de e-mail e (d) número de telefone;
• Dados Pessoais financeiros, tais como (a) número de cartão de crédito e demais dados necessários e (b) nome do convênio/plano de saúde e número do cartão ou matrícula correspondentes;
• Dados Pessoais de uso do website, tais como (a) login, (b) informações cadastrais no website, (c) pedidos e requisições feitas por você e (d) e outras informações fornecidas diretamente por você; e
• Dados Pessoais de saúde, tais como, (a) pressão arterial, (b) utilização de medicamentos e (c) demais informações necessárias ao correto diagnóstico, conforme hipótese diagnóstica.
• 4.3.2. Podem ser obtidos pelo Senne Liquor:
• Dados Pessoais de saúde, por meio de sua equipe médica, tais como aqueles indicados na Cláusula 4.3.1 (v) acima; técnicos, tais como (a) endereço de protocolo de Internet (IP), (b) tipo e versão do navegador, (c) configurações de fuso horário e localização (d) tipos e versões de plug-ins do navegador, (e) sistema operacional, (f) informações sobre os dispositivos utilizados para acesso ao nosso website e (g) comentários e demais interações com o website;
• Dados Pessoais de marketing, tais como (a) preferências de comunicação e (b) preferência de navegação.
• 4.3.3. Eventualmente, poderão ser tratados outros Dados Pessoais, inclusive mediante obtenção por outros meios. Nessa hipótese, o Senne Liquor compromete-se a sempre tratar os Dados Pessoais com base na LGPD e manter você informado, seja mediante comunicação direta ou por meio da atualização desta Política.
• 4.3.4. A veracidade, atualidade e integridade dos Dados Pessoais fornecidos pelo Cliente é de sua inteira responsabilidade. Assim, caso o Senne Liquor seja induzido a erro por eventuais Dados Pessoais inverídicos, desatualizados ou corrompidos fornecidos pelo Cliente, não terá o Senne Liquor qualquer responsabilidade por eventuais danos provocados ao Cliente.
O Senne Liquor pode coletar, usar, produzir e compartilhar dados agregados, para fins estatísticos, utilizando-os para qualquer finalidade. Esses dados agregados, embora derivados de seus Dados Pessoais, não são considerados Dados Pessoais, na medida em que eles não permitem a sua identificação. Caso, por qualquer razão, seja possível, a partir do cruzamento dos dados agregados, identifica-se o titular dos referidos dados, então o Senne Liquor tratará esses dados agregados como se fossem Dados Pessoais.
Exceção feita a dados de saúde, que constituem o escopo da prestação dos serviços do Senne Liquor, o Senne Liquor não trata outro Dado Pessoal sensível, tais como dados (a) étnicos ou raciais, (b) religiosos, (c) políticos, (d) de filiação a sindicados ou a organizações religiosas, filosóficas ou políticas, (e) relacionadas à sexualidade e (f) genéticos ou biométricos.
Caso você se recuse a fornecer determinados Dados Pessoais, o Senne Liquor poderá não ser capaz de prover seus serviços ou cumprir com suas obrigações legais e regulatórias. Nessa hipótese, o Senne Liquor poderá não fornecer os serviços por ele oferecidos.
O Senne Liquor utiliza-se das ferramentas Google Analytics e Google ReCaptcha para o tratamento de Dados Pessoais. O Cliente reconhece que o Google possui políticas próprias, disponíveis em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR. O Cliente, desde já, compromete-se a tomar ciência das políticas do Google, eximindo o Senne Liquor de quaisquer responsabilidades resultantes do uso desses dados pelo Google.
Eventual incidente envolvendo os dados pessoais do Cliente será gerenciado pelo Senne Liquor nos termos de seu Plano de Resposta a Incidentes (PRI) e de seu Plano de Continuidade de Negócios (PCN).
O CLIENTE CONCEDE SEU CONSENTIMENTO PARA QUE O SENNE LIQUOR SE UTILIZE DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO, MARKETING, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, SERVIÇOS, ATIVIDADES, PROMOÇÕES, CAMPANHAS E EVENTOS, PODENDO ENVIAR AO CLIENTE E-MAILS MARKETING, NEWSLETTER E MENSANGENS DE TEXTO E/OU VOZ PARA O CONTATO DO CLIENTE.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Senne poderá realizar o tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, sempre visando o melhor interesse destes últimos. O referido tratamento somente será realizado após a coleta do consentimento expresso e específico, com a informação dos tipos de dados coletados e a forma de sua utilização, de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Caso o Senne receba os dados de um terceiro para tratamento, exigirá o fornecimento do consentimento coletado por este, nos termos supramencionados.

USO DOS DADOS E FINALIDADE
O Senne Liquor somente utilizará seus Dados Pessoais nos limites da LGPD e para fins de cumprimento de suas obrigações contratuais, regulatórias ou de seu legítimo interesse. Seus Dados Pessoais somente serão compartilhados nos limites da LGPD e desta Política.
Embora não nos utilizemos do consentimento como base legal para o tratamento de seus Dados Pessoais, salvo para questões pontuais para envio de comunicação e marketing, seu consentimento deverá ser apresentado de forma expressa e inequívoca e poderá ser revogado a qualquer momento, informando-nos, também de forma expressa e inequívoca, a referida revogação. Para a revogação do consentimento, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@senneliquor.com.br.
Na tabela a seguir, são fornecidas (a) a finalidade e (b) as bases legais dos Dados Pessoais que serão tratados pelo Senne Liquor. Caso você tenha dúvida sobre a base legal aplicável a algum Dado Pessoal utilizado, por favor, escreva para dpo@senneliquor.com.br.

Finalidade Tipo de Dado Pessoal Base Legal
Para a realização de exames. Dados Pessoais de identidade, Dados Pessoais de contato e Dados Pessoais de Saúde (Cláusula 4.3.1, (i), (ii) e (v) acima). Execução contratual.
Para seu registro como cliente e sua posterior identificação: Dados Pessoais de identidade (Cláusula 4.3.1, (i) acima). Execução contratual.
Atendimento e comunicação com você: Dados Pessoais de identidade e Dados Pessoais de contato (Cláusula 4.3.1, (i) e (ii) acima). Execução contratual e legítimo interesse (para aperfeiçoamento de nossos serviços).
Obtenção de autorizações, documentos e eventuais consentimentos: Dados Pessoais de identidade e Dados Pessoais de contato (Cláusula 4.3.1, (i) e (ii) acima). Execução contratual, tutela da saúde e consentimento.
Faturamento e cobrança: Dados Pessoais de identidade, Dados Pessoais de contato e Dados Pessoais Financeiros (Cláusula 4.3.1, (i), (ii) e (iii) acima). Execução contratual e legítimo interesse (para tornar nosso sistema de faturamento e cobrança mais eficiente e melhor a experiência do cliente).
Gerenciamento do relacionamento com você, o que inclui aviso sobre alterações deste Termo: Dados Pessoais de identidade, Dados Pessoais de contato, Dados Pessoais de uso do website, Dados Pessoais Técnicos e Dados Pessoais de marketing (Cláusula 4.3.1, (i), (ii) e (iv) e Cláusula 4.3.2, (i) e (ii) acima). Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (entender o comportamento de consumo do cliente e desenvolver novos produtos e serviços).
Oferta de novos produtos e serviços próprios ou de terceiros. Dados Pessoais de identidade, Dados Pessoais de contato, Dados Pessoais de uso do website, Dados Pessoais Técnicos e Dados Pessoais de marketing (Cláusula 4.3.1, (i), (ii) e (iv) e Cláusula 4.3.2, (i) e (ii) acima). Legítimo interesse (incrementar a oferta de nossos produtos e serviços) e consentimento.
Para administração e gerenciamento do Senne Liquor: Dados Pessoais de identidade, Dados Pessoais de contato e Dados Pessoais Financeiros (Cláusula 4.3.1, (i), (ii) e (iii) acima). Legítimo interesse (tornar a gestão do Senne Liquor mais eficiente e produtiva) e execução de contrato.
Para administração e gerenciamento de nosso website: Dados Pessoais de identidade, Dados Pessoais de uso do website e Dados Pessoais Técnicos (Cláusula 4.3.1, (i) e (iv) e Cláusula 4.3.2, (i) acima). Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
Análise de dados para melhorias em nosso website: Dados Pessoais de uso do website, Dados Pessoais Técnicos (Cláusulas 4.3.1, (iv) e 4.3.2, (i) acima. Legítimo interesse (para melhorar a navegabilidade de nosso website e sua segurança).

No tocante aos Dados Pessoais produzidos pelo Senne Liquor, notadamente os resultados e diagnósticos dos exames produzidos, o Cliente será orientado, após a realização de seu exame, sobre a divulgação dos resultados .
Os pacientes encaminhados ao Senne Liquor por terceiros deverão obter informações sobre a privacidade de seus Dados Pessoais diretamente com as organizações que os encaminharam, na medida em que, nessa hipótese, o Senne Liquor é mero operador dos Dados Pessoais tratados pela organização de origem do paciente.
O Senne Liquor poderá compartilhas os Dados Pessoais do Cliente, inclusive aqueles sensíveis, caso assim seja instado pelos órgãos da administração pública e pelas autoridades sanitárias e regulatórias. Também poderá compartilhar com assessores externos, tais como consultores e advogados sempre que necessário à defesa de seus interesses, ao cumprimento de suas obrigações legais e contratuais e em defesa de seu legítimo interesse.
Além das finalidades descritas na tabela acima apresentada, o Senne Liquor poderá:
• Realizar a anonimização ou a pseudoanonimização dos Dados Pessoais, utilizando-os para fins comerciais, estatísticos e de pesquisa; e
• Complementar sua base de dados com Dados Pessoais públicos e obtidos de fonte legítima.
O Senne Liquor possui e aplica, em seu âmbito interno, uma rigorosa política de privacidade, de tal forma a garantir que seus Dados Pessoais sejam acessados somente pelos profissionais devidamente autorizados pelo Senne Liquor e de acordo com a necessidade, adequação e a finalidade pretendida para a prestação de nossos serviços.

CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A partir da classificação das informações é possível estabelecer diretrizes de segurança da informação compatíveis com o nível de sensibilidade do respectivo tipo de dado. Os níveis de classificação das informações aplicadas pelo Senne possuem as seguintes definições:
• Públicas: informações que já sejam de conhecimento público e estejam livremente disponibilizadas;
• Internas: Informações disponíveis somente aos colaboradores do Senne que necessitem ter acesso a essas informações;
• Restritas: Informações que somente poderão ser acessadas por determinado setor do Senne autorizado para tanto;
• Confidenciais: Informações confidenciais são aquelas que possuem caráter sigiloso e, portanto, que deverão ser armazenadas e transmitidas com a utilização de ferramentas seguras somente para partes previamente autorizadas.
Nos termos desta Política, os dados pessoais tratados pelo Senne são classificados como confidenciais e, por isso, são utilizadas ferramentas seguras para o seu armazenamento e transmissão, somente para partes previamente autorizadas.
As ferramentas utilizadas para a segurança dos dados armazenados pelo Senne são firewall, antivírus, etc
A transmissão de informações para pessoas previamente autorizadas se dá através do acesso destas no Portal do Senne destinado para tanto, através de login e senha individuais e intransferíveis, sendo que os Termos de Uso do Portal podem ser consultados no website do Senne, bem como podem ser transferidas através de e-mail profissional individual, também com login e senha individuais e intransferíveis.
Ainda, os colaboradores do Senne são instruídos a não deixar quaisquer documentos que apresentem informações confidenciais expostos enquanto não estiverem no mesmo local; a armazenar as informações confidenciais em local apropriado, conforme procedimentos internos do Laboratório; a retirar as impressões que contenham informações confidenciais imediatamente das impressoras; a manter a área de trabalho limpa para evitar a exposição indevida de informações; a bloquear o acesso aos seus computadores sempre que não estiverem utilizando-os; e não transcrever informações confidenciais em blocos de anotação que podem facilmente ser perdidos.
Quando o Senne estiver na posição de operadora de dados, tão somente realizando o tratamento dos mesmos, os dados pessoais serão transmitidos aos respectivos controladores, conforme o caso. Nesta hipótese, as ferramentas de segurança da informação utilizadas pelo Senne estarão em conformidade com as normas de segurança da informação do controlador.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os Dados Pessoais tratados pelo Senne Liquor ficarão armazenados em servidor próprio e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, conforme mencionados acima. Entretanto, é importante que o Cliente tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
O Senne Liquor armazenará os relatórios gerados pelo website e os padrões de navegação a fim de otimizar a prestação de seus serviços.
O Senne Liquor não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer arquivo e/ou documento inserido (uploaded) por meio do website. Por esta razão, o Cliente deverá tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos arquivos e/ou documentos inseridos (uploaded) por meio de nosso website.
O Senne Liquor, por meio do e-mail dpo@senneliquor.com.br, disponibiliza a você um canal de atendimento, por meio do qual você poderá requerer:
• Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pelo Senne Liquor, assim como a alteração, atualização e correção de Dados Pessoais inexatos;
• A revogação do consentimento para os casos que o consentimento é necessário para o tratamento dos Dados Pessoais;
• A portabilidade dos seus Dados Pessoais;
• A não utilização dos Dados Pessoais pelo Senne Liquor para um propósito específico, desde que não impossibilite a execução de obrigação contratual ou o cumprimento de obrigação legal pelo Senne Liquor;
• A exclusão dos Dados Pessoais da base do Senne Liquor, ressalvando-se a necessidade de manutenção desses Dados Pessoais pelo Senne Liquor para fins de cumprimento de obrigação legal.

PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange à coleta de Dados Pessoais por meio de nosso website, o Senne Liquor armazenará criptograficamente os referidos dados em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada Cliente.
Os Dados Pessoais do cliente serão conservados pelo prazo necessário à prestação dos nossos serviços e àquilo que determina a legislação e regulamentação aplicável à nossa atividade, a saber, 20 (vinte) anos.
No momento em que os dados não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual, o Senne Liquor irá eliminá-los e/ou excluí-los da sua base de dados.
Com a finalidade exclusiva de auditoria ou preservação dos seus direitos, o Senne Liquor poderá permanecer com a base de Dados Pessoais do Cliente, com a faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem.
A solicitação de exclusão dos Dados Pessoais pelo Cliente ou o decurso do prazo de armazenamento não se aplicar aos Dados Pessoais anonimizados que, ao passarem pelo procedimento de anonimização, perdem a natureza de Dados Pessoais.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS
O Senne Liquor realiza a maior parte de suas análises clínicas de forma direta. Todavia, seus dados pessoais poderão ser transferidos a terceiros a depender do tipo de exame realizado. A transferência desses dados é realizada estritamente em conformidade com a LGPD e somente a terceiros que estejam em consonância com as normas de proteção de dados vigentes, que possuam níveis adequados de segurança da informação e que estejam submetidos a obrigação de sigilo. Dessa forma, o Senne Liquor somente transferirá seus Dados Pessoais para fins de execução do objeto contratual.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Senne não realiza, diretamente, compartilhamento ou transferência internacional de dados na prestação de seus serviços. Todavia, eventualmente pode contratar servidores e utilizar sistemas alocados fora do território brasileiro, sempre com empresas legítimas, que proporcionem adequado grau de proteção de dados pessoais e que estejam submetidas a normas de proteção de dados tão robustas quanto a LGPD.

USO DE EQUIPAMENTOS
O Senne oferece equipamentos aos seus colaboradores para a execução de suas atividades, como computadores. Os dados pessoais constantes nesses equipamentos são restritos àqueles colaboradores que necessitem acessá-los para exercer a sua função, de acordo com a autorização recebida para tanto.
Os colaboradores também possuem acesso com login e senha pessoais e intransferíveis a seus respectivos endereços de e-mail profissionais e à plataforma do Senne. As senhas são caracterizadas como fortes, ou seja, de difícil decodificação, contendo, ao menos, 9 (nove) caracteres, sendo, pelo menos, 1 (um) caractere numérico, 1 (um) caractere alfabético e 1(um) caractere especial.
Em hipótese alguma são enviadas informações confidenciais a pessoas não autorizadas, seja através de domínio de e-mail do Senne ou não. Além disso, os acessos e transmissões realizadas pelos colaboradores são aleatoriamente monitoradas e todas as mensagens enviadas através de domínio de e-mail do Senne, ou seja, por colaboradores, informam a classificação da informação quando esta possui caráter confidencial.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O Cliente garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais que venha a fornecer para a prestação do serviço pelo Senne Liquor, comprometendo-se a mantê-los íntegros e atualizados. O Senne Liquor não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Cliente, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os Clientes têm direito à (a) transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus Dados Pessoais, (b) retificação de Dados Pessoais incorretos e preenchimento de Dados Pessoais incompletos, (c) apagamento, que pode ser solicitado pelo Cliente, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados, (d) oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS, (e) retirada de consentimento para a coleta e utilização de Dados Pessoais, a qualquer tempo; (f) portabilidade, solicitando a transferência de seus Dados Pessoais a entidades terceiras.
O Cliente tem o direito de, caso considere que o Senne Liquor violou alguma disposição legal ou desta Política, apresentar queixa à autoridade de supervisão competente, além de contatar o Senne Liquor.

CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A contratação pelo Cliente dos serviços do Senne Liquor implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelo Senne Liquor nos canais eletrônicos, em especial a aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.

CONTATO
11.1 Dúvidas, sugestões, solicitações e reclamações deverão ser encaminhadas ao e-mail dpo@senneliquor.com.br. Todas as mensagens serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis, ressalvando-se casos urgentes que poderão ser respondidas em prazo menor.
Atualizado pela última vez em 14 de junho de 2023.